O deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG) pretende obrigar as rádios públicas a executarem, diariamente, música religiosas nacionais em suas programações. É o que afirma o Projeto de Lei 8429/2017, proposto pelo parlamentar, que estipula ainda multas diárias para a emissora que não cumprir a legislação e até suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.
"Atualmente, as rádios públicas ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas pessoas religiosas, as quais não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas", afirma o parlamentar, na proposição do projeto. Ainda segundo ele, as atuais programações radiofônicas deixam "as pessoas religiosas sem motivação ou sem jeito" para acompanhar sua grade. No texto do projeto, o pastor argumenta que o artigo 221 da Constituição Federal estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão do país devem devem "visar a promoção da cultura nacional e regional e estimular a produção independente que objetive sua divulgação" (inciso II), além do "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família" (inciso IV).
A Constituição Federal diz que o Brasil se configura como Estado laico e determina que, segundo o inciso 19, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
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