O governo federal baixou esta semana o decreto n° 9094, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos produzidos no país que venham a ser apresentados a órgãos do poder executivo federal. O decreto propõe também a integração com os estados, municípios e outros poderes visando à simplificação dos serviços públicos.
Os cartórios cobram pelo reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,24 e por autenticidade R$ 7,44. Já para autenticar documentos, o custo é de R$ 7,45.
Hoje a Justiça e a grande maioria das repartições públicas estaduais e municipais exigem a firma reconhecida e a autenticação dos documentos, criando mais burocracia, perda de tempo e custo para o contribuinte.
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