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| (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) |
O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou enviar para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), formulado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Nesta sexta (16), o advogado de Aécio, Alberto Toron, enviou ofício a
Marco Aurélio reivindicando o julgamento do pedido
pelo plenário e
não pela Primeira Turma do tribunal.
O julgamento do pedido de prisão e o recurso de Aécio contra o afastamento do mandato estão na pauta da sessão da próxima
terça-feira (20) da Primeira Turma. Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea
Neves, irmã do senador.
No ofício, o advogado Alberto Toron argumentou que o pedido de prisão é
questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso,
deveria ser remetido ao plenário da Corte.
"O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao
deslocamento [para o plenário]", escreveu Marco Aurélio em sua decisão.
Marco Aurélio Mello também negou outro pedido da defesa, de mais dez
dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de
prisão.
O advogado que defende o tucano sustentou que a PGR incluiu um fato
novo quando reiterou o pedido de prisão, que já tinha sido negado uma vez.
Na segunda vez, Janot anexou uma foto na qual Aécio aparece reunido
com senadores aliados discutindo
a pauta do Congresso quando já estava afastado do mandato parlamentar.
Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o fato novo apontado pela defesa
poderá ser contestado no processo, o que, segundo ele, atende ao princípio da
ampla defesa.
Aécio Neves já foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de
corrupção passiva e obstrução de Justiça. Desde o mês passado, ele está
afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação
Lava Jato no Supremo. Além do pedido de prisão, há previsão de a turma analisar
também um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do
mandato.
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